Direitos Humanos e a Chacina de Manaus

por Breno Lucano

Temos visto com alguma freqüência, especialmente entre os conservadores, nítida confusão conceitual sobre Direitos Humanos ante a tragédia do presídio de Manaus. Há aqueles que argumentam que presidiário não deve ter direitos. Aliás, esse direito deve ser transferido à pessoa do policial porque, ele sim, é um homem do bem, trabalhador e pai de família. Então, quando vemos mortes de policiais, temos uma enxurrada de comentários como "e os direitos do policial que morreu?" ou "porque um preso safado deve ter direitos?".

O erro conceitual surge por não saber o que são Direitos Humanos. Este não é um direito do Estado - representado na pessoa do policial - contra o indivíduo, mas o inverso: é uma defensoria do cidadão contra o Estado. O Estado é o agente ativo, aquele que age legitimamente. É o que cumpre a lei e a faz valer.

Questões de Gênero e Papéis Sociais

por Breno Lucano

Tendo por modelo as lutas de tantos segmentos sociais minoritários por direitos civis, à modelo do movimento feminista e negro, o movimento LGBT possui suas raízes históricas bem consolidadas num evento ocorrido no bar Stonewall In no ano de 1969, em Nova York. Num momento em que travestis, gays e lésbicas eram duramente cerceados e presos, isolados em clínicas psiquiátricas e submetidos a tratamentos atrozes para cura de uma suposta patologia mental, intensa rebelião que durou três dias incorreu entre LGBTs e simpatizantes contra a polícia, o quer originou posteriormente nas paradas gays. A partir daí, em diversas localidades do mundo os autodenominados queer - os estranhos - lutaram e ainda lutam por conquistas de direitos civis à semelhança dos padrões heteronormativos.

Paradoxalmente, à medida em que direitos foram conquistados, também criaram-se conceitos do que é um gay verdadeiro, sempre atrelados a atributos claramente hegemônicos da masculinidade.

Políticas Públicas de Minorias

por Breno Lucano

Em variados momentos, nos últimos meses, temos visto políticos expressarem algumas idéias que merecem análise detalhada no ãmbito sociológico e filosófico. Mais de uma vez vemos parlamentares e populares afirmando com convicção que as minorias sociais, por serem minorias, devem ser sobrepujadas à maioria. Dizem, ainda, que essa é a expressão do modelo democrático. Ou seja, o maior quantitativo de pessoas determina o direcionamento de uma organização, de uma comunidade, de um país. Mas isso não é democracia. Vejamos.

Negro é minoria. Professor de química também. Ambos são minorias sociais de modos diversos. Os negros, embora sejam a maioria do país, são sobrepujados por uma cultura dominante, mas, em termos quantitativos, são minoria. Os professores também são minorias, mas não possuem sobreposição cultural que a denigra. Professores não formam uma cultura. Tampouco ateus. Antes, segmentos sociais, mas nunca minorias sociais.

Caráter Histórico da Moral

por Breno Lucano

Ontem li um folder, provavelmente de instrumentalização religiosa, que dizia que a perda de valores morais na juventude leva ao uso de drogas e violência. Disseram drogas e violência, mas implicitamente entende-se também homossexualidade, pedofilia, distanciamento do núcleo familiar. Essas afirmações merecem algumas reflexões detalhadas.

Vamos por partes. O primeiro ponto que se deve considerar é quanto à suposta perda de valores morais. Sempre recorro a experiência de Comte-Sponville nesse sentido quando, ao perguntar numa sala de aula para seus alunos se eles possuíam moral, eles disseram "não". Ora, mas nenhum deles, em nenhum momento, seria capaz de matar uma idosa indefesa ou de extrair o rim de uma criança e vender para o mercado negro. Quando Comte-Sponville usou a expressão moral, os alunos rapidamente associaram ao conjunto normativo religioso: amar pai e mãe, distanciar-se da tentação, evitação do sexo antes do casamento. São valores morais, é certo, e disso não duvidamos. Mas evitar a morte de uma criança também o é. Se ambos possuem conteúdo axiológico - são valores -, então porque alguns possuem resistência e outros são obedecidos sem reflexão, instantaneamente, prontamente?

Direitos Humanos e a PL 122

por Breno Lucano

No Brasil não há preconceito contra gays. Os gays são uma classe social que querem direitos para eles próprios, independente da maioria da população. Da mesma forma, também não há preconceito contra negros, não há preconceito contra mulheres, índios ou deficientes físicos. Todos são igualmente cidadãos brasileiros e, portanto, portadores dos mesmos direitos e deveres. Muitos ainda pensam ingenuamente!

Todo processo social de autonomia de um segmento induz necessariamente a uma contra-força que o impele a não ser autônomo. Quanto mais se lutou para se sancionar a legislação específica do divórcio - proibida no Brasil até 1977 -, mais vozes pró-família foram ouvidas. "Temos que defender os direitos da família brasileira", "o casamento é um sacramento, indissolúvel, portanto", foram alguns argumentos na época. O que foi um dia criminalizado é entendido como trivial noutro, algo corriqueiro. 

Uma Conversa Com o Roteirista do Filme Amor Sem Fronteiras, Caspian Tredwell-Owen

Devo ter entrevistado de 30 a 40 trabalhadores humanitários em 2 anos. Eles foram incríveis. Realmente se abriram para mim e não esconderam nada. E o fizeram de boa vontade. Eles se abriram emocionalmente e me contaram sobre dilemas profissionais e pessoais.

Os trabalhadores humanitários não querem ser considerados santos. Dizem que são imperfeitos como nós e não querem ser postos no pedestal. Mas eu acho que o que eles fazem têm uma nobreza implícita. Afinal de contas, eles deixam seus países e vão para lugares inóspitos muitas vezes por quantias irrisórias e arriscam suas vidas.

Eles não são diferentes de nós. Só o que fazem é diferente. Eles não levam uma vida de luxo em Kosovo ou na África. A vida deles é precária. Mas eles não desistem. Às vezes, eles começam aos 20 anos com o objetivo de mudar o mundo. E eles não desanimam, embora saibam que só realizarão uma pequena parte de seu sonho. Mesmo quando estão na idade de formar uma família e não podem mais trabalhar in loco, eles aceitam um cargo administrativo angariando fundos e coisas afins.

Diferenças Entre Homossexual e Gay

por Breno Lucano

Homossexual é um termo que surge no contexto do final do século XIX, e ilustra uma suposta categoria de indivíduos portadores de uma doença misteriosa. Tal patologização, no entendimento de Foucault, foi fundamental para o enclausuramento dos que a sociedade não entendiam como normais e sadios - demonstro um pouco sobre esse processo no texto Bicho de Sete Cabeças e Filosofia -, de tal forma que apenas no final do século XX a homossexualidade foi retirada do rol de distúrbios listados pelo Catálogo Internacional de Doenças. Até década de 1960, "homossexual" foi o termo utilizado, carregado de implicações médicas, legais, psicológicas.

O Corpo Faustiano: Bioética em Onfray

Toda existência supõe uma saída do nada com a única perspetiva de retornar a ele um dia. De sorte que podemos definir a vida como o que se dá entre dois nadas. Mas são vagos os limites que permitem dizer claramente aquém, além, aqui, ali, antes, depois. Que um ser provém de um espermatozóide e de um óvulo, ninguém ignora; mas qual é o estatuto filosófico desses dois objetos separados? Semivivo? Vivente em potencial? Duas forças complementares, vivas, mas que exigem a reunião de um outro vivente, o real, o verdadeiro desta vez?

Vivos os bilhões de espermatozoides descartados depois que um só deles penetra o invólucro do gameta feminino, mas vivas também as bactérias que trabalham o cadáver depois da morte. Antes da vida já é a vida; depois dela, ainda é ela. Como ver na eferverscência do real, nascimento e passamento confundidos, surgimento do nada e volta a seu seio associados, outra coisa que não as múltiplas modificações da vida?

O humano do homem se inscreve portanto no vivo, entre os dois nadas. Ele não é consusbstancial ao vivo, mas surge, depois pode desaparecer, no próprio processo vital. Assim, algumas horas depois da formação, o ovo bem vivo não é humano. Para os cristãos, que falam de pessoa potencial, respondamos que qualquer u, apesar de morto potencial, está vivo, porque da potencialidade à realidade há, felizmente, todo um mundo.

Dia do Orgulho Hétero no Rio - A Estória Se Repete!

Por Breno Lucano

Devemos - e que ninguém duvide! -  manifestar veemente repúdio aos últimos acontecimentos que violam as noções mais básicas de direitos humanos no Brasil. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela resolução 217 da Assembléia Geral da ONU em 1948, é explícita em seu artigo I: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade de direitos"; e em seu artigo II: "Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, ...".

Guerra ao Clitóris

Mulher com Burka

Por Breno Lucano

Em 19/02/12, a Secretária de Estado dos EUA, Hilary Clinton, enfaticamente condenou a mutilação genital sofrida por meninas em tribos islâmicas  na África. Segundo ONGS, a estimativa é de que 500 mil mulheres foram submetidas à mutilação e outras 180 corram o risco da circuncisão feminina. Leiam a reportagem aqui.

Em diferentes graduações, o ódio à mulher é comum no monoteísmo. Os textos não enganam: o pecado original a incensante vontade de saber passa primeiro por uma mulher, Eva. O ódio é, antes, contra tudo o que elas representam: o desejo, o prazer, a vida. Nada de sexo, o maior dos imperativos. A carne, o sangue, a libido, naturalmente associados às mulheres, proporcionam ao monoteísmo sanções ao próprio corpo. Tudo o que diga respeito ao corpo é indesejado, signo do impuro, do ilícito, o que deve ser escondido, e, se possível, suprimido.

Cristãos e o Ataque à Democracia

Por Breno Lucano

É lugar comum que o Brasil é um país democrático, direito assegurado pela Constituição de 88. Nesse regime de governo, há liberdade plena e nivelamento de igualdade entre todos os seus cidadãos. Não existem segmentos sociais que se sobrepõem, à força, sobre outros segmentos, impondo-lhes ideologias próprias. Pelo menos teoricamente...

Nos últimos meses, temos visto mais um deplorável exemplo de perversão desse regime. Com todas as forças, a ditadura gay - como os conservadores gostam de mencionar o movimento LGBT - ressurge como uma estrutura social que pretende conquistar direitos civis historicamente negados. A luta é árdua. Inesperadamente, em maio, o Supremo, guardião da Constituição, entende a união estável como direito legítimo de qualquer cidadão gay - importante passo em direção à democracia. Imediatamente, deputados evangélicos que desejam tornar o Brasil novamente um país clerical se organizam para formar a Frente Parlamentar em Defesa da Família, defendendo a família, a moral e os bons costumes, em nome de um tal crucificado. Conseguiram chantagear - sempre pensei que chantagem fosse pecado! - a presidência da república a vetar o material pedagóico que serveria como apoio a docentes no combate e prevenção do bullying nas escolas públicas. E foi anunciado na última semana que um deputado pastor - que certamente entende mais de bíblia que de democracia - requereu um plebiscito nas próximas eleições para que o povo decida sobre a legalidade do casamento. Nada mal para um pastor que afirma que a etnia negra foi formada por uma maldição de deus - sempre pensei que o crucificado falasse de inclusão.

São Francisco e os Gays

Por Breno Lucano

Uma das marcas da biografia de Francisco fora sua opção deliberada pela marginalização. O renomado estudioso do franciscanismo Raoul Manseli afirma que seu encontro com o leproso, encontro esse que culminou no conhecido beijo, através do qual "o que fora amargo se torna doce", desencadeara no conhecido comerciante de tecidos uma reviravolta de valores que culminará em sua vida de pregador itinerante. Sua vida próxima aos leprosos - mais relatada no Legenda dos Três Companheiros que nas Vitas de Celano - fora palco de discurssão sobre a importância daqueles que eram maculados pela praga da lepra.

O momento exato em que Francisco os deixou - se é que isso ocorreu - não nos é preciso. Mas é certo afirmar que fora o primórdio de um gênero de vida até então não conhecido na Idade Média, época em que era impossível pensarmos em vida eclesiástica que não fosse restrita aos mosteiros, onde, embora pobres individualmente, se era rico coletivamente. Não havia fome e a vida era segura e estável.