Sobre a Eutanásia

por Breno Lucano

A eutanásia tornou-se um dos temas mais debatidos na atualidade na bioética, juntamente com o aborto. Seu entendimento, contudo, nunca foi uniforme, variando de tempos em tempos. Na antiguidade greco-romana, reconhecia-se o direito de morrer: muitos doentes recorriam até mesmo com a ajuda de terceiros para por fim à sua própria vida. Com o cristianismo a vida passou a ser sagrada, um dom de Deus que deveria ser preservado.

 Com o direito moderno, a eutanásia assume caráter criminoso, já que viola a proteção inquestionável da vida. Entende-se a vida como o bem jurídico mais valioso, nenhum outro encontra-se além dele e, por isso mesmo, devendo ser protegido mais que os outros. E essa proteção se encontra até mesmo além da vontade daquele que solicita a eutanásia.



 A sacralidade da vida, seja em termos religiosos ou jurídicos, de certa forma implica mais no fim sobre a reflexão sobre o tema do que na promoção da vida. Tornou-se tabu. Curiosamente, a defesa da vida não evitou as guerras e as armas de destruição em massa.

 Mas o direito à preservação da vida encontra o seu paradoxo no direito à autonomia. O sujeito é capaz de decidir sobre o que quer fazer e como. E esse o que quer fazer inclui também decisões sobre os rumos de sua própria vida e morte. Assim, todos gozariam do legítimo direito de dispor de sua vida em quaisquer condições que fossem. Isso se aplica imperiosamente nos casos de sofrimentos insuportáveis e inúteis.

 Há aqueles que argumentam que estar vivo no sentido biológico não significa vida em seu sentido existencial. A vida abrange fatores de estilo de vida, crenças, valores, tudo quando for capaz de codificar uma biografia. Nesse contexto matar não significa pôr fim ao estar vivo, mas pôr termo à vida. Vale recordar Nietzsche, para quem a vida, uma vez vencida, se desdobra apenas em sobrevivência.

 Na sociedade pós-moderna a morte é um tema a ser evitado. Essa evitação foi muito estudada pela psiquiatra Elisabeth Kubler-Ross, pioneira nas investigações de terminalidade da vida, especialmente com seu Best Seller Sobre a Morte e o Morrer. Embora a autora afirme que a eutanásia apenas é solicitada em casos de desespero e que nenhum de seus pacientes, estando psiquicamente estabilizados, a desejassem, seu uso toma centralidade nas discussões sobre qualidade de vida.

 A morte torna-se o maior desafio do homem, que quer, com o uso da razão, tudo dominar. E, defrontando com sua própria fragilidade, é constrangido com a certeza de que um dia ele morrerá. A morte assume papel de vilão numa história marcada pela vitória da vida, com a ajuda médica. O paciente sem perspectivas terapêuticas é visto como um insucesso. Ele é o inverso de uma sociedade baseada na competitividade e no lucro, na eficácia e na promoção. O moribundo é sinal de malogro. A morte, além de ser um fracasso da vida, é um fracasso do médico.

 A promoção desenfreada da vida produz um efeito antagônico. A morte é propagada indiretamente por mecanismos sociais por sua própria negação. Moribundos são isolados em hospitais, longe do conforto emocional da família, longe de seu quarto, de seu ambiente. Os profissionais de saúde são treinados a o verem como uma ida sem valor, que não deve ser levado em conta demasiadamente porque a perspectiva de sobrevida é pouca. É como um tempo perdido.

 No Brasil, a eutanásia é considerada homicídio. Embora a lei não faça menção direta a ela, sua prática é julgada de acordo com o artigo 121 do Código Penal. Há projetos tramitando no Congresso para mudar tal situação.

Filósofo por paixão. Ex-seminarista da Ordem dos Franciscanos. Humanista. Áreas de interesse: Cinismo; materialismo francês; Sade; Michel Onfray; ética. Idealizador e escritor do Portal Veritas desde dez/2005.