Direitos Humanos e a Chacina de Manaus

por Breno Lucano

Temos visto com alguma freqüência, especialmente entre os conservadores, nítida confusão conceitual sobre Direitos Humanos ante a tragédia do presídio de Manaus. Há aqueles que argumentam que presidiário não deve ter direitos. Aliás, esse direito deve ser transferido à pessoa do policial porque, ele sim, é um homem do bem, trabalhador e pai de família. Então, quando vemos mortes de policiais, temos uma enxurrada de comentários como "e os direitos do policial que morreu?" ou "porque um preso safado deve ter direitos?".

O erro conceitual surge por não saber o que são Direitos Humanos. Este não é um direito do Estado - representado na pessoa do policial - contra o indivíduo, mas o inverso: é uma defensoria do cidadão contra o Estado. O Estado é o agente ativo, aquele que age legitimamente. É o que cumpre a lei e a faz valer.



O problema surge quando o Estado extrapola suas atribuições. É exatamente nesse meio que surgem os Direitos Humanos. Eles, portanto, se aplicam ao presidiário, mas não ao policial - que é o Estado, o único que possui o monopólio da força legitimamente. Os Direitos surgem como um órgão regulador das funções dessas forças, porque o Estado, ao invés de exercer a lei, pode o exercer de modo a violar o indivíduo e as leis que o protegem enquanto cidadão. Ele poderia matar quando deveria apenas prender, por exemplo. Também poderia invadir casas, fazer uso da tortura, entre outros eventos conhecidos pela história.

Os Direitos Humanos surgiram após a Segunda Guerra em decorrência do Holocausto. Nele, o Estado, a partir de sua legalidade, exterminou judeus, atacou indivíduos. Recorde-se que não houve um evento criminal, o ataque do Estado foi legítimo porque de acordo com a lei. Os Direitos Humanos questionam a moralidade dessa lei, indicando que extrapolou, que foi além do que poderia e deveria ir.

Assim, não se deve envolver Direitos Humanos em ataques de policiais. Os Direitos não estão contra a polícia, mas à favor porque quando em ação o policial age com a força do Estado. O policial é o Estado.

Portal Veritas

Enfermeiro formado pela UFRJ. Pós-graduado em saúde mental. Humanista. Áreas de interesse: Cinismo; materialismo francês; Sade; Michel Onfray; ética. Idealizador e escritor do Portal Veritas desde dez/2005.